MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL

COMERCIALIZAÇÃO

Dois ambientes de contratação foram definidos pelas novas regras do setor elétrico, englobando todos os agentes do setor: Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL).

 

Ambiente de Contratação Regulada – ACR

No Ambiente de Contratação Regulada – ACR, os Agentes de Distribuição, através de leilões públicos promovidos pelo Poder Concedente (Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL) e operacionalizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, adquirem a energia elétrica para atender seu mercado (consumidores cativos).

Benefícios do Mercado Livre:

  • Liberdade na negociação diretamente com o fornecedor de energia;

  • Possibilidade de adequação da compra de energia ao processo produtivo;

  • Previsão orçamentária;

  • Gerenciamento da energia elétrica como "matéria prima";

  • Preços mais competitivos (redução do custo entre 10% e 30%);

  • Poder de alocação da energia entre unidades industriais.

 

Ambiente de Contratação Livre – ACL

No Ambiente de Contratação Livre – ACL, os Agentes geradores, produtores independente de energia, auto-produtores, comercializadores e importadores de energia negociam livremente com consumidores livres e especiais, a contratação de energia elétrica por meio de contratos bilaterais.O Mercado Livre é um ambiente de negociação, onde consumidores “livres” podem comprar energia alternativamente ao suprimento da concessionária local. Neste ambiente o consumidor negocia o preço da sua energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores. Desta forma, o cliente livre pode escolher qual será o seu fornecedor de energia.

 

CONSUMIDOR

O consumidor é qualquer pessoa física ou jurídica que solicite à Distribuidora a qual se pretende conectar, o fornecimento de energia elétrica, e assuma a responsabilidade pelo pagamento das faturas e demais obrigações fixadas em regulamentos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

 

O mercado atual é dividido entre consumidores livres, que têm o direito de escolher seu fornecedor, e consumidores cativos, que estão vinculados à Distribuidora a qual estão conectados.

 

Consumidor Livre

De acordo com a legislação, consumidor livre é aquele que, atendido em qualquer tensão, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica, conforme as condições previstas na Lei nº 9.074/1995.

 

Consumidor Especial

Conforme disposto na Resolução nº 247/2006 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, consumidor especial é o "consumidor responsável por unidade consumidora ou conjunto de unidades consumidoras do Grupo "A", integrante(s) do mesmo submercado no SIN, reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW."

GERAÇÃO

O modelo brasileiro de geração de energia elétrica é essencialmente hidrelétrico. Mais de 75% da capacidade de geração nacional é composta por usinas hidrelétricas de grande e médio porte e Pequenas Centrais Hidrelétricas. A predominância deste modelo se justifica pela existência de grandes rios de planalto, alimentados por chuvas tropicais abundantes que constituem uma das maiores reservas de água doce do mundo.

Existem diversas fontes de energia que podem ser utilizadas para atender à necessidade de expansão da oferta no Brasil, notadamente hidrelétrica, eólica, biomassa, gás natural, carvão, óleo combustível e nuclear. A energia gerada a partir de fontes eólicas e solares demonstraram nos últimos ano um custo de geração competitivo quando comparadas com a energia gerada pelas demais alternativas.

 

A energia eólica apresenta um significativo potencial para expansão, quando comparada às demais fontes, devido ao elevado potencial eólico do País, além disto, o custo dos equipamentos de geração eólica aumentaram sua competitividade no Brasil.

TRANSMISSÃO

O setor de transmissão é de especial importância para o Brasil. O sistema de transmissão de energia é constituído de uma rede de linhas de transmissão que se espalha por todo o território nacional com a função de levar a energia elétrica das fontes geradoras até as empresas de distribuição. Essa rede faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) que reúne empresas de geração e transmissão de energia de quase todas as regiões brasileiras. O SIN é composto de 102,9 km de linhas de transmissão, com voltagens de 230 kV a 750 kV.

A grande extensão do sistema brasileiro se explica pela dimensão continental de nosso país e pelas características da sua evolução, estando as maiores e principais usinas hidrelétricas do País situadas a distâncias consideráveis dos centros consumidores.

 

As principais funções da rede básica de transmissão do SIN são:

  • Transmissão da energia gerada pelas usinas para os grandes centros de carga;

  • Integração entre os diversos elementos do sistema elétrico para garantir estabilidade e confiabilidade da rede;

  • Interligação entre as bacias hidrográficas e regiões com características hidrológicas heterogêneas de modo a otimizar a geração hidrelétrica; e

  • Integração energética com os países vizinhos.

DISTRIBUIÇÃO

As empresas de distribuição de energia elétrica são as responsáveis por receber a energia em alta tensão do sistema interligado de transmissão, rebaixá-la a níveis comerciais e fazer chegar ao consumidor final. A energia distribuída é a energia efetivamente entregue aos consumidores conectados à rede elétrica de uma determinada empresa de distribuição. Essa rede pode ser aérea, suportada por postes, ou por dutos subterrâneos com cabos ou fios.

 

O sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil é regulado por regras dispostas em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as quais se orientam pelas diretrizes estabelecidas nas leis aprovadas pelo congresso nacional e nos decretos estabelecidos pelo Executivo Federal. A ANEEL é responsável, entre outras atividades, por determinar normas e procedimentos técnicos para a área, além de disciplinar a expansão e a operação das redes de distribuição, sempre visando à melhoria dos indicadores de desempenho, preservando a segurança, a eficiência e a confiabilidade dos sistemas elétrico.Os consumidores de energia elétrica pagam por meio da conta recebida da sua empresa distribuidora de energia elétrica, um valor correspondente a quantidade de energia elétrica consumida, no mês anterior, estabelecida em kWh (quilowatt-hora) multiplicada por um valor unitário, denominado tarifa, medida em R$/kWh (reais por quilowatt-hora), que corresponde ao preço de um quilowatt consumido em uma hora. As empresas de energia elétrica prestam este serviço por delegação da União na sua área de concessão, ou seja, na área em que lhe foi dado autorização para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica.

 

Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estabelecer tarifas que assegurem ao consumidor o pagamento de uma tarifa justa, como também garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária de distribuição para que ela possa oferecer um serviço com a qualidade, confiabilidade e continuidade necessárias.

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